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Ricardo Fatore de Arruda
Artigo ·
há 10 anos
Do reconhecimento póstumo da união estável
Com efeito, a União Estável constitui-se a partir de uma situação de fato, ao passo que o casamento é ato solene, válido após a celebração legalmente prevista. A União Estável se prova pelos fatos e...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-88.2009.5.01.0000 XXXXX-88.2009.5.01.0000
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO BANCO . AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. Hipótese em que o Desembargador relator, em decisão monocrática, extinguiu a ação rescisória, se...
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